A gestão de frotas enfrenta diversos desafios, mas um dos principais é a conformidade com as normas ambientais para o transporte rodoviário.
Isso ocorre devido à existência de diferentes normas e legislações específicas para os variados setores de atuação dentro do transporte rodoviário, como cargas pesadas, perigosas, e até farmacêuticas.
Além disso, as regras a serem seguidas também podem variar conforme a região geográfica, exigindo que as empresas se mantenham atualizadas sobre os regulamentos locais, estaduais e federais.
Esse cenário demanda uma atenção constante e um esforço contínuo por parte dos gestores de frotas para assegurar a aderência a todas as exigências legais, ao mesmo tempo em que buscam otimizar suas operações e reduzir o impacto ambiental.
Confira a seguir:
- Quais são as principais normas ambientais para o transporte rodoviário?
- Como as políticas para transporte verde impactam o setor?
Quais são as principais normas ambientais para o transporte rodoviário?
No Brasil, o transporte rodoviário de cargas é regulamentado por uma série de normas ambientais projetadas para reduzir os impactos negativos dessa atividade no meio ambiente.
Essas legislações visam reduzir a poluição, promover o uso sustentável dos recursos naturais e garantir a responsabilidade ambiental das empresas.
Entre as principais normas que afetam diretamente o setor de transportes rodoviários, estão:
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
A PNRS estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a obrigatoriedade de planos de gerenciamento de resíduos pelas empresas e o licenciamento ambiental pelos estados e municípios.
Essa norma é fundamental para transportadoras que lidam com a coleta, transporte e destinação de resíduos, exigindo a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis.
NBR 13221
Regulamentada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e adotada como procedimento oficial pela Comissão Nacional de Meio Ambiente, a NBR 13221 estabelece as regras para o transporte de resíduos sólidos não perigosos.
Ela serve como referência para o transporte seguro e ambientalmente adequado desses materiais, detalhando também as diretrizes para resíduos específicos.
Resolução ANTT 5232/2016
Essa resolução especifica os requisitos técnicos para o transporte de resíduos perigosos, incluindo a classificação dos resíduos segundo o número ONU, tabelas de precedência de risco, e identificação adequada das embalagens.
Ela é fundamental para garantir a segurança no transporte de materiais que possam representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Decreto nº 96044 e Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes
Determinam ações específicas para o transporte de produtos perigosos, incluindo a exigência do porte da ficha de emergência, que deve acompanhar o produto desde a origem até a destinação final.
Esses documentos são essenciais para a regulamentação do transporte de produtos perigosos, abrangendo desde a classificação dos materiais até as medidas de segurança obrigatórias.
Normas técnicas da ABNT
Aqui, falamos mais especificamente das NBR 7500, 7501, 7503, 9735, 14619 e da Resolução 420/2004 da ANTT. Esse conjunto de normas estabelece procedimentos e requisitos para o transporte terrestre de materiais, incluindo especificações para veículos, condutores, tipos de transporte e medidas de segurança.
Essas normas são aplicáveis não apenas ao transporte de resíduos, mas a todos os materiais transportados por via terrestre, assegurando práticas seguras e padronizadas.
Legislação constitucional e federal
Alguns artigos e leis que também também podem ser atrelados como normas ambientais para o transporte rodoviário são:
- Art. 225 da Constituição Federal: estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
- Lei nº 6.938 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA): define o licenciamento ambiental como uma exigência para atividades potencialmente poluidoras.
- Artigos 104 e 131, Lei n° 9.503/1997 (Código Nacional de Trânsito): incluem provisões para o controle de emissões veiculares, visando a redução da poluição do ar.
- Resoluções do CONAMA e Instruções Normativas do IBAMA: abrangem desde a qualidade do ar até os limites de emissão de poluentes, estabelecendo padrões que devem ser seguidos pelos veículos automotores.
Como as políticas para transporte verde impactam o setor?
As políticas para transporte verde promovem a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias limpas. Dessa forma, incentivam a redução das emissões de gases de efeito estufa, o uso de combustíveis alternativos e a melhoria da eficiência energética dos veículos.
Essas políticas também transformam o setor exigindo dos gestores de frota uma abordagem mais criativa e atualizada em relação à sustentabilidade e de práticas ESG.
Para atender a essas demandas, gestores estão buscando veículos mais econômicos, com menores emissões, e implementando práticas como a reciclagem de pneus e o descarte adequado de resíduos.
Outro impacto no setor acaba sendo a utilização de tecnologias. Isso porque, geralmente, é considerado um setor burocrático e de muitas tarefas manuais.
Com a necessidade emergente de atender às normas ambientais para o transporte rodoviário, a adoção de novas tecnologias se torna uma solução.
Por exemplo, gestores de frota estão incorporando tecnologias avançadas para medir e monitorar as emissões de carbono, permitindo uma gestão mais eficaz do impacto ambiental de suas operações.
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