Certificação OEA: o que é, benefícios e como tirar

A certificação OEA, sigla para “Operador Econômico Autorizado”, diz respeito a um reconhecimento voluntário para quem atua na movimentação internacional de mercadorias.

Por não ser uma certificação mandatória, muitas empresas que atuam na área ainda não conhecem seus detalhes.

Porém, para o comércio exterior, ela traz credibilidade e reconhecimento à empresa, já que identifica operadores que cumprem critérios de segurança, conformidade tributária e conformidade aduaneira dentro da cadeia logística.

Alguns benefícios incluem, por exemplo, facilidades ligadas aos procedimentos aduaneiros para operadores certificados. Mas, o que é OEA? Para que serve a certificação, se não é obrigatória? Como tirá-la?

Sim, as perguntas ainda são muitas. Então, vamos com calma:

O que é a certificação OEA?

Trata-se de uma certificação para ser reconhecido, pela Receita Federal, como um interveniente das operações de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias. Segundo o Programa Brasileiro de OEA, o Operador Econômico Autorizado é autorizado pela Receita Federal do Brasil a ingressar no Programa OEA.

Na prática, esse reconhecimento formal mostra que a empresa passou pela análise do programa e demonstrou capacidade de atender aos critérios exigidos para sua modalidade de certificação.

Antes de tirar a sua certificação OEA, você pode se perguntar também o que significa ser um OEA, certo? Então, seguimos para esta pergunta:

O que é um Operador Econômico Autorizado?

Nada mais é do que um operador reconhecido pela Receita Federal, que pode acessar benefícios previstos para a sua modalidade de certificação e ganhar reconhecimento no comércio exterior.

Afinal, a certificação OEA é um documento que indica a confiabilidade do operador perante a administração aduaneira. Além disso, pode oferecer vantagens específicas ligadas à facilitação dos procedimentos aduaneiros.

Embora seja de caráter voluntário, não sendo necessária como uma licença para trabalhar com o transporte internacional, as vantagens que oferece são atrativas para as operadoras logísticas — principalmente em relação à visibilidade de negócios e às facilidades para lidar com a Fiscalização Aduaneira Brasileira.

Para que serve a certificação OEA?

Trabalhar internacionalmente exige confiança e é isso que a certificação OEA ajuda a demonstrar. E, mais ainda, ela pode trazer vantagens relacionadas à facilitação dos procedimentos aduaneiros.

Por exemplo, para lidar com questões burocráticas e de fiscalização, que costumam exigir documentação, análise e controle, os operadores certificados no Programa Brasileiro de OEA são elegíveis a benefícios relacionados à facilitação dos procedimentos aduaneiros.

A transportadora pode ter a certificação OEA?

Qualquer empresa logística que esteja lidando com o transporte internacional de cargas pode buscar uma certificação OEA quando se enquadra como interveniente aceito pelo programa. Entre os operadores que podem ser certificados, a Receita Federal lista importador, exportador, transportador e agente de carga.

Além disso, é preciso cumprir critérios ligados à operação, à segurança da cadeia logística e à conformidade exigida pela Receita Federal. Você pode conferir todas essas exigências no Programa OEA.

De maneira geral, quem pode tirar a certificação para Operador Econômico Autorizado inclui:

• Importadores;
• Exportadoras;
• Transportadoras;
• Agentes de carga;
• Depositários, quando enquadrados nas regras do programa;
• Operadores portuários, quando enquadrados nas regras do programa;
• Operadores aeroportuários, quando enquadrados nas regras do programa.

Benefícios da certificação OEA

Os benefícios podem variar conforme a modalidade de certificação e a situação do operador dentro do Programa Brasileiro de OEA. A Receita Federal apresenta hoje a certificação em duas modalidades: OEA-Segurança (OEA-S) e OEA-Conformidade (OEA-C).

Algumas vantagens estão ligadas à facilitação aduaneira e ao reconhecimento formal do operador. Entre os pontos que podem ser associados ao programa estão:

• Facilitação dos procedimentos aduaneiros para operadores certificados;
• Possibilidade de usufruir dos benefícios da modalidade de certificação em qualquer unidade aduaneira;
• Reconhecimento formal, pela Receita Federal do Brasil, da empresa certificada no Programa OEA;
• Certificação em modalidades atuais do programa, como OEA-Segurança (OEA-S) e OEA-Conformidade (OEA-C);
• Critérios de certificação organizados em classes pela Receita Federal.

Por que a transportadora precisa da certificação OEA?

Não apenas a transportadora pode tirar a certificação OEA, mas, ao trabalhar com o transporte de mercadorias internacionalmente, ela deve avaliar se esse reconhecimento faz sentido para sua operação.

Afinal, o programa reconhece formalmente operadores que atendem aos critérios aplicáveis e permite que operadores certificados sejam elegíveis a benefícios relacionados à facilitação dos procedimentos aduaneiros. Por isso, para transportadoras que atuam no comércio exterior, a certificação pode entrar no planejamento de conformidade e segurança da cadeia logística.

Ainda mais para empresas que buscam expansão dos negócios e maior reconhecimento de marca no comércio exterior, a certificação de Operador Econômico Autorizado pode se tornar um diferencial importante.

Como conseguir uma certificação OEA?

A solicitação é feita pelo Portal Único Siscomex, um portal da própria Receita Federal Brasileira.

O primeiro passo é verificar se a empresa atende às condições exigidas para participar do Programa OEA. Também é necessário apresentar informações gerais sobre as operações da empresa, para que seus riscos e controles sejam analisados.

Depois, é preciso demonstrar o atendimento aos critérios aplicáveis à modalidade escolhida. O Programa OEA possibilita a certificação do interveniente em duas modalidades: OEA-Segurança (OEA-S) e OEA-Conformidade (OEA-C).

Além destes, os critérios podem envolver segurança, conformidade tributária e conformidade aduaneira, conforme a modalidade pretendida e o enquadramento da empresa no programa. Esses critérios estão organizados em três classes, de acordo com a apresentação atual da Receita Federal.

Por último, a empresa passa por análise e validação das informações apresentadas no processo de certificação OEA, demonstrando se está apta ou não a receber o reconhecimento.

Como o checklist de inspeção ajuda a garantir sua certificação OEA?

O checklist de inspeção é uma forma de garantir que o veículo está apto a realizar o transporte com segurança, evitando riscos de danificar as cargas, gerar acidentes, multas, apreensão do veículo pela fiscalização, entre outros contratempos.

Segundo o Guia de Implementação dos Requisitos do Programa Brasileiro de OEA:

A inspeção deve ser registrada em uma lista de verificação, contendo, pelo menos número do contêiner ou placa do veículo de carga, data de inspeção, hora da inspeção, nome do funcionário que conduziu a inspeção e pontos que foram inspecionados, com as devidas observações, quando for o caso.

Como você pode ter notado, o checklist é uma lista com todos os itens que precisam ter seu funcionamento verificado para um transporte mais seguro e econômico. Por exemplo, em uma frota de caminhões, os itens podem incluir: faróis, pneus, caixa de direção, suspensão, balanceamento, etc.

Além de elementos internos, como lâmpadas, cintos de segurança, condições do estofamento de bancos, e assim por diante.

Tudo que pode apresentar incômodos em uma viagem, ainda mais uma de longa distância, como costuma acontecer no transporte internacional, deve ser inspecionado antes da saída do veículo.

Inclusive, a cada parada planejada, o motorista deve realizar novas inspeções pontuais para garantir que nada de incomum aconteceu no caminho — e providenciar consertos caso haja inconformidades.

Por isso, um checklist eletrônico, possível de acessar e realizar diretamente do celular, é muito benéfico para frotas. Além de ajudar na conquista da certificação OEA, já que um dos requisitos é que os veículos atendam a um determinado padrão de segurança.

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