A certificação OEA, sigla para “Operador Econômico Autorizado”, diz respeito a um tipo de licença não-obrigatória para atuar no transporte de carga internacional.
Embora já exista desde 2005, foi apenas em 2015 que começou a ser utilizado no Brasil. Por isso, e pelo fato de não ser uma certificação mandatória, muitas empresas que atuam na área ainda não a conhecem.
Porém, para o comércio exterior, ela traz credibilidade e reconhecimento à empresa, já que traz diversos benefícios para os envolvidos na operação logística.
Alguns destes incluem, por exemplo, a dispensa da garantia de trânsito aduaneiro para transportadores OEA. Mas, o que é OEA? Para que serve a certificação, se não é obrigatória? Como tirá-la?
Sim, as perguntas ainda são muitas. Então, vamos com calma:
O que é a certificação OEA?
Trata-se de uma certificação para ser reconhecido, pela Receita Federal, como um operador logístico da cadeia de suprimentos internacional. Segundo o Programa Brasileiro de OEA e, conforme IN RFB nº 1.598/15, ela:
“Mostra a capacidade de gerir riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira.“
Antes de tirar a sua certificação OEA, você pode se perguntar também o que significa ser um OEA, certo? Então, seguimos para esta pergunta:
O que é um Operador Econômico Autorizado?
Nada mais é do que um parceiro da Receita Federal, que recebe benefícios para melhorar seus processos logísticos e reconhecimento no comércio exterior.
Afinal, a certificação OEA é um documento que garante a confiabilidade da transportadora. Além de oferecer algumas vantagens específicas para que saia à frente dos concorrentes.
Embora seja de caráter voluntário, não sendo necessária como uma licença para trabalhar com o transporte internacional, as vantagens que oferece são bastante atrativas para as operadoras logísticas — principalmente em relação à visibilidade de negócios e facilidades para lidar com a Fiscalização Aduaneira Brasileira.
Para que serve a certificação OEA?
Trabalhar internacionalmente exige confiança e é isso que a certificação OEA entrega. E, mais ainda, ela garante vantagens para aumentar a eficiência dos processos nas operações logísticas.
Por exemplo, para lidar com as questões burocráticas, de fiscalização, que costumam ser demoradas, os certificados como Operadores Econômico Autorizados conseguem processos agilizados.
A transportadora pode ter a certificação OEA?
Qualquer empresa logística que esteja lidando com o transporte internacional de cargas pode tirar uma certificação OEA. Além deste, é preciso cumprir alguns requisitos tributários e aduaneiros, estando dentro de todos os conformes.
Por último, é preciso que a transportadora atinja alguns critérios de segurança da cadeia logística. Você pode conferir todas essas exigências no Programa OEA.
De maneira geral, quem pode tirar a certificação para Operador Econômico Autorizado inclui:
- Importadores;
- Exportadoras;
- Transportadoras;
- Agentes de carga;
- Depositários;
- Operadores portuários;
- Operadores aeroportuários.
Benefícios da certificação OEA
Os benefícios são diversos, podendo se dividir em caráter geral ou específico para alguma modalidade de certificado, como os OEA-C nível 1 ou 2.
Algumas das principais vantagens são:
- Prioridade de acesso e avaliação aos Recintos Aduaneiros;
- Divulgação das informações da empresa na página da Receita Federal Brasileira, garantindo a confiabilidade da certificação OEA;
- Dispensa de transações de despacho aduaneiro já cumpridas no OEA;
- Disponibilização da logo “AEO” para utilização, conforme especificação da Portaria RFB nº 768/15;
- Participação garantida da empresa em seminários e treinamentos organizados com a EqOEA.
Por que a transportadora precisa da certificação OEA?
Não apenas a transportadora pode tirar a certificação OEA, mas, ao trabalhar com o transporte de mercadorias internacionalmente, ela deve ir em busca desse título.
Afinal, ajuda a atingir um atendimento de maior qualidade, oferecendo resultados melhores e mais rápidos. Da mesma maneira, tornando todos os processos de regulação e fiscalização mais acessíveis, algo que tanto fornece segurança no trânsito de mercadorias, quanto evita erros que podem atrasar demais os prazos de entrega.
Ainda mais para empresas que buscam a expansão dos negócios e maior reconhecimento de marca, a certificação de Operador Econômico Autorizado se torna indispensável.
Como conseguir uma certificação OEA?
A obtenção é simples, você pode requisitar a sua certificação acessando o Portal Único Siscomex, um portal da própria Receita Federal Brasileira.
O primeiro passo é atender os Requisitos de Admissibilidade (que você encontra no art. 17 do Programa Brasileiro de OEA). Também é necessário apresentar as informações gerais sobre as operações da sua empresa, a fim de serem mapeados os riscos delas.
Depois, é preciso indicar os Critérios de Elegibilidade (que você encontra no art. 18 do Programa Brasileiro de OEA).
Além destes, os Critérios Específicos, de segurança (art. 7) e obrigações tributárias e aduaneiras (art. 8) são necessários para certificações específicas, que você pode conferir todos os detalhes também na disposição do Programa Brasileiro de OEA.
Por último, a empresa deve ter a Validação Física. Isto é, a análise e verificação de todas as informações do processo de emitir uma certificação OEA, provando estar apta ou não a receber o atestado.
Como o checklist de inspeção ajuda a garantir sua certificação OEA?
O checklist de inspeção é uma forma de garantir que o veículo está apto a realizar o transporte com segurança, evitando riscos de danificar as cargas, gerar acidentes, multas, apreensão do veículo pela fiscalização, entre outros contratempos.
Segundo o Guia de Implementação dos Requisitos do Programa Brasileiro de OEA:
A inspeção deve ser registrada em uma lista de verificação, contendo, pelo menos número do contêiner ou placa do veículo de carga, data de inspeção, hora da inspeção, nome do funcionário que conduziu a inspeção e pontos que foram inspecionados, com as devidas observações, quando for o caso.
Como você pode ter notado, o checklist é uma lista com todos os itens que precisam ter seu funcionamento verificado para um transporte mais seguro e econômico. Por exemplo, em uma frota de caminhões, os itens podem incluir: faróis, pneus, caixa de direção, suspensão, balanceamento, etc.
Além de elementos internos, como lâmpadas, cintos de segurança, condições do estofamento de bancos, e assim por diante.
Tudo que pode apresentar incômodos em uma viagem, ainda mais uma de longa distância, como costuma acontecer no transporte internacional, deve ser inspecionado antes da saída do veículo.
Inclusive, a cada parada planejada, o motorista deve realizar novas inspeções pontuais para garantir que nada de incomum aconteceu no caminho — e providenciar consertos casa tenham inconformidades.
Por isso, um checklist eletrônico, possível de acessar e realizar diretamente do celular, é muito benéfico para frotas. Além de ajudar na conquista da certificação OEA, já que um dos requisitos é que os veículos atendam a um determinado padrão de segurança.
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