Principais normas ambientais no transporte rodoviário

A gestão de frotas enfrenta diversos desafios, mas um dos principais é a conformidade com as normas ambientais para o transporte rodoviário.

Isso ocorre devido à existência de diferentes normas e legislações específicas para os variados setores de atuação dentro do transporte rodoviário, como cargas pesadas, perigosas, e até farmacêuticas.

Além disso, as regras a serem seguidas também podem variar conforme a região geográfica, exigindo que as empresas se mantenham atualizadas sobre os regulamentos locais, estaduais e federais.

Esse cenário demanda uma atenção constante e um esforço contínuo por parte dos gestores de frotas para assegurar a aderência a todas as exigências legais, ao mesmo tempo em que buscam otimizar suas operações e reduzir o impacto ambiental.

Confira a seguir:

• Quais são as principais normas ambientais para o transporte rodoviário?
• Como as políticas para transporte verde impactam o setor?

Quais são as principais normas ambientais para o transporte rodoviário?

No Brasil, o transporte rodoviário de cargas é regulamentado por uma série de normas ambientais projetadas para reduzir os impactos negativos dessa atividade no meio ambiente. 

Essas legislações visam reduzir a poluição, promover o uso sustentável dos recursos naturais e garantir a responsabilidade ambiental das empresas.

Entre as principais normas que afetam diretamente o setor de transportes rodoviários, estão:

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

A PNRS institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos.

Essa norma é fundamental para transportadoras que lidam com a coleta, transporte e destinação de resíduos, exigindo a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis.

NBR 13221

Regulamentada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e adotada como procedimento oficial pela Comissão Nacional de Meio Ambiente, a NBR 13221 estabelece as regras para o transporte de resíduos sólidos não perigosos.

Ela serve como referência para o transporte seguro e ambientalmente adequado desses materiais, detalhando também as diretrizes para resíduos específicos.

Resolução ANTT 5.998/2022

Essa resolução atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, com prescrições sobre condições do transporte, documentação, deveres, obrigações, responsabilidades e infrações aplicáveis.

Ela entrou em vigor em 1º de junho de 2023 e é uma referência para garantir a segurança no transporte de materiais que possam representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Depois, a Resolução ANTT nº 6.016/2023 e a Resolução ANTT nº 6.056/2024 promoveram alterações na Resolução ANTT nº 5.998/2022.

Decreto nº 96044 e regras de emergência

O decreto trata do transporte de produtos perigosos e prevê orientações do fabricante sobre o que deve ser feito e como agir em caso de emergência.

Na regulamentação atual informada pela ANTT, não existe mais a obrigatoriedade do porte da Ficha de Emergência e do seu Envelope. Ainda assim, informações relacionadas ao transporte ficam à disposição dos órgãos e entidades do meio ambiente e da defesa civil.

Normas técnicas da ABNT

Aqui, falamos mais especificamente das NBR 7500, 7501, 7503, 9735 e 14619. Esse conjunto de normas estabelece procedimentos e requisitos para o transporte terrestre de materiais, incluindo especificações para veículos, condutores, tipos de transporte e medidas de segurança.

Essas normas são aplicáveis não apenas ao transporte de resíduos, mas a todos os materiais transportados por via terrestre, assegurando práticas seguras e padronizadas.

Legislação constitucional e federal

Alguns artigos e leis que também também podem ser atrelados como normas ambientais para o transporte rodoviário são:

• Art. 225 da Constituição Federal: estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
• Lei nº 6.938 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA): define o licenciamento ambiental como uma exigência para atividades potencialmente poluidoras.
• Artigos 104 e 131, Lei n° 9.503/1997 (Código Nacional de Trânsito): incluem provisões para o controle de emissões veiculares, visando a redução da poluição do ar.
• Resoluções do CONAMA e Instruções Normativas do IBAMA: abrangem desde a qualidade do ar até os limites de emissão de poluentes, estabelecendo padrões que devem ser seguidos pelos veículos automotores.

Como as políticas para transporte verde impactam o setor?

As políticas para transporte verde promovem a adoção de práticas sustentáveis e tecnologias limpas. Dessa forma, incentivam a redução das emissões de gases de efeito estufa, o uso de combustíveis alternativos e a melhoria da eficiência energética dos veículos.

Essas políticas também transformam o setor exigindo dos gestores de frota uma abordagem mais criativa e atualizada em relação à sustentabilidade e de práticas ESG.

Para atender a essas demandas, gestores estão buscando veículos mais econômicos, com menores emissões, e implementando práticas como a reciclagem de pneus e o descarte adequado de resíduos.

Outro impacto no setor acaba sendo a utilização de tecnologias. Isso porque, geralmente, é considerado um setor burocrático e de muitas tarefas manuais.

Com a necessidade emergente de atender às normas ambientais para o transporte rodoviário, a adoção de novas tecnologias se torna uma solução.

Por exemplo, gestores de frota podem incorporar tecnologias para medir e acompanhar as emissões de carbono, permitindo uma gestão mais eficaz do impacto ambiental de suas operações. 

Mantenha-se atualizado com as últimas tendências e insights sobre gestão de frotas sustentáveis, ESG no transporte e conformidade com normas ambientais assinando a newsletter gratuita da Prolog.

Estamos sempre compartilhando conteúdos e dicas valiosas por lá. Assine agora.