A multa por excesso de peso é uma penalidade comum enfrentada por empresas de transporte de carga no Brasil.
Além de impactar financeiramente, o excesso de peso nos veículos pode causar danos aos ativos e aumentar o risco de acidentes, afetando a segurança nas estradas.
Para evitar essas multas, primeiro é preciso saber os limites de carga dos caminhões utilizados, além de conhecer as regras e limitações para cada região transitada.
Entenda melhor a seguir:
- O que diz a multa por excesso de peso
- Para quem vai a multa de excesso de carga
- Qual é o valor de uma multa de balança
- Qual a tolerância de excesso de peso
- Como a multa é calculada
- Quantos pontos na carteira por excesso de peso
- Como controlar as multas e evitar ocorrências
O que diz a multa por excesso de peso?
A multa por excesso de peso é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que os veículos de carga não podem exceder o peso máximo permitido, que é determinado pela capacidade do veículo e a legislação vigente para cada tipo de estrada e veículo.
De acordo com o CTB, o Artigo 231 prevê que transportar carga com peso superior ao permitido é uma infração grave, resultando em multa e retenção do veículo para transbordo da carga excedente.
As principais informações do que diz a multa por excesso de peso são:
- Transportar carga com peso superior ao permitido é uma infração grave.
- A penalidade é aplicação de multa e retenção do veículo até o transbordo da carga excedente.
- O valor da multa pode variar conforme o peso excedente, existindo uma tabela que determina o valor conforme a quantidade de excesso de peso.
Para quem vai a multa de excesso de carga?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade principal recai sobre o proprietário do veículo, que é quem recebe a notificação e deve pagar a multa.
No entanto, em situações onde o motorista possui autonomia para gerenciar a carga e tiver conhecimento do excesso de peso, ele também pode ser responsabilizado.
Além disso, se a infração for constatada durante a fiscalização, o condutor do veículo pode ser responsabilizado e sofrer penalidades, incluindo pontos na carteira de habilitação.
Empresas de transporte muitas vezes incluem cláusulas nos contratos de frete que especificam quem é responsável pelo pagamento das multas, mas, legalmente, a notificação será emitida ao proprietário registrado do veículo.
Qual é o valor de uma multa da lei da balança?
A base da multa por excesso de peso é uma infração grave, de R$195,23.
Adicionalmente, é aplicada uma multa variável conforme a quantidade de peso excedente. A tabela de valores é dividida em faixas de excesso de peso:
| Excesso de peso | Valor base (2024) | Acréscimo, a cada 200 kg ou fração de excesso de peso |
| Até 600 kg | Infração grave – R$195,23 | R$5,32 |
| De 601 kg a 800 kg | Infração grave – R$195,23 | R$10,64 |
| De 801 kg a 1000 kg | Infração grave – R$195,23 | R$21,28 |
| De 1001 kg a 3000 kg | Infração gravíssima – R$293,47 | R$31,92 |
| De 3001 kg a 5000 kg | Infração gravíssima – R$293,47 | R$42,56 |
| Acima de 5001 kg | Infração gravíssima – R$293,47 | R$53,20 |
Qual a tolerância de excesso de peso?
A legislação brasileira permite uma tolerância de excesso de peso nos caminhões de até 12,5% por eixo. Isso foi uma atualização estabelecida pela Lei nº 14.229/21, sancionada em outubro de 2021, que aumentou de 10% para 12,5% a tolerância de excesso para caminhões acima de 50 toneladas.
Para veículos com peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de peso total permitida é de 5%. Caso esses veículos ultrapassem a tolerância de peso por eixo, as penalidades são aplicadas de forma cumulativa.
Como a multa por excesso de peso é calculada?
Ela é calculada a partir do valor base da infração (grave ou gravíssima) e somando o acréscimo do excedente de peso em cada caso.
Por exemplo, se o veículo tem um limite de 20 toneladas e encontra-se transportando 25T, o excedente é de 5.000 kg.
Dividindo esse valor excedente por 200, para obter o resultado em frações, teremos o número de 25.
Multiplicando esse valor pelo acréscimo de um peso excedente de 5.000 kg, ficamos com R$1.064,00 (25 x R$42,56).
Esse valor, somado ao valor base de multa por infração gravíssima é o valor total a ser pago – 1.064 + 293,47 = R$1.357.47.
Quantos pontos na carteira por excesso de peso?
Transportar carga com excesso de peso é considerado uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, a penalidade aplicada inclui, além da multa, a adição de pontos na carteira de habilitação do motorista.
Para a infração por excesso de peso, a penalidade é de 5 pontos na carteira de habilitação.
Além dos pontos e multa, transitar com essa irregularidade pode acarretar na retenção do veículo até que o excesso de carga seja retirado e o veículo esteja em conformidade com as regulamentações de peso antes de continuar a viagem.
Como controlar as multas e evitar ocorrências?
Para evitar ocorrências por excesso de peso, é preciso realizar a pesagem regular dos veículos antes das viagens, o que ajuda a garantir que a carga esteja dentro dos limites permitidos.
Nesse e para os demais tipos de infrações na estrada, capacitar os motoristas sobre as regras e a importância de seguir as regulamentações é fundamental.
O uso de tecnologia também tem um papel importante. Isso porque elas oferecem funcionalidades como monitoramento da carga e rotas em tempo real permitindo que sejam realizadas análises e ajustes no momento em que forem necessários.
Essas medidas ajudam a evitar multas, mas você também deve ter controle sobre as ocorrências e valores de cada multa.
Isso pode ainda ser organizado por placa e até por motorista, para você conseguir ainda implementar medidas preventivas, seja realizando treinamentos ou determinando metas específicas para quem está cometendo mais infrações.
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