A multa por excesso de peso é uma penalidade comum enfrentada por transportadoras de cargas no Brasil. Mas o fato de ser comum não significa que está tudo certo.
Além de impactar diretamente o financeiro da operação, essas infrações aceleram o desgaste dos ativos, aumentam os riscos à segurança viária e podem comprometer a imagem da empresa diante do cliente.
O pior é que muitas dessas multas acontecem por falta de controle no carregamento, desconhecimento dos limites permitidos ou erros simples na distribuição de carga. E quando a autoridade registra a infração, o prejuízo pode ser alto — tanto no bolso quanto no desempenho da frota.
Por isso, entender como funciona a multa por excesso de peso, quais são os limites legais e como evitar é essencial para manter a operação eficiente e livre de surpresas.
Neste artigo, você vai conferir:
- Como funciona a multa por excesso de peso?
- Qual é o valor de uma multa de balança?
- Como a multa é calculada?
- Qual é a tolerância de excesso de peso?
- Para quem vai a multa de excesso de carga?
- Quantos pontos o motorista leva na CNH por excesso de peso?
- Quais são as consequências do excesso de peso para o desempenho operacional?
- Como evitar multas por excesso de peso?
- Como otimizar a distribuição de cargas nos caminhões da frota?
Continue a leitura e entenda como proteger sua frota, evitar prejuízos e garantir uma operação mais segura e estratégica.
Como funciona a multa por excesso de peso?
A multa por excesso de peso está prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando um veículo transporta carga acima do limite legal permitido. Essa infração é considerada grave, com penalidade de multa e retenção do veículo até que o excesso seja removido.
De forma geral, o peso máximo autorizado para cada veículo é definido conforme sua tara, capacidade de carga (lotação) e o tipo de rodovia em que circula. Durante fiscalizações em postos de pesagem, se a fiscalização constatar que o peso total ultrapassa o limite estabelecido, ela autua o veículo na hora.
O valor da multa varia de acordo com a quantidade de quilos excedentes. A legislação prevê uma tabela progressiva: quanto maior o excesso, maior o valor a ser pago. A autoridade aplica a penalidade mesmo que o excesso seja pequeno.
Além disso, o veículo só pode seguir viagem após o transbordo da carga excedente — o que pode gerar atrasos e custos extras para a operação.
Qual é a diferença entre Tara e Lotação?
Para entender a infração, é importante conhecer dois conceitos básicos:
- Tara: é o peso do veículo vazio, sem carga, sem motorista e sem combustível.
- Lotação: é a capacidade máxima de carga que o veículo pode transportar de forma legal e segura, considerando os limites estabelecidos por lei — incluindo motorista e passageiros (em caso de ônibus).
Somando a tara e a lotação, temos o Peso Bruto Total (PBT), conforme a Resolução n° 882 do CONTRAN. Se o veículo estiver com um peso acima do seu valor legal, ele estará sujeito à multa por excesso de peso.
Qual é o valor de uma multa de balança?
A multa por excesso de peso tem como base uma infração grave, com valor inicial de R$195,23. A esse valor, são somados adicionais conforme a quantidade de peso excedente, seguindo a tabela abaixo:
| Excesso de peso | Valor base (2024) | Acréscimo, a cada 200 kg ou fração de excesso de peso |
| Até 600 kg | Infração grave – R$195,23 | R$5,32 |
| De 601 kg a 800 kg | Infração grave – R$195,23 | R$10,64 |
| De 801 kg a 1000 kg | Infração grave – R$195,23 | R$21,28 |
| De 1001 kg a 3000 kg | Infração gravíssima – R$293,47 | R$31,92 |
| De 3001 kg a 5000 kg | Infração gravíssima – R$293,47 | R$42,56 |
| Acima de 5001 kg | Infração gravíssima – R$293,47 | R$53,20 |
Além da multa, a autoridade pode reter o veículo até o transbordo da carga, o que compromete o prazo de entrega e a eficiência da operação. Em casos mais graves, os valores podem aumentar, especialmente em situações de reincidência.
Como a multa é calculada?
O cálculo da multa por excesso de peso leva em consideração dois fatores: o valor base da infração (que pode ser grave ou gravíssima) e o acréscimo proporcional ao peso excedente.
Veja um exemplo abaixo:
Se um caminhão tem limite legal de 20 toneladas, mas está transportando 25 toneladas, o excesso é de 5.000 kg. Esse valor é então dividido por 200, resultando em 25 frações.
Multiplicando 25 frações pelo adicional correspondente (R$42,56), temos um valor de R$1.064,00.
O cálculo soma esse montante à multa base da infração gravíssima (R$293,47), totalizando R$1.357,47.
Ou seja, quanto maior o excesso, maior será o impacto no valor final da multa – e, consequentemente, nos custos da operação.
Qual é a tolerância de excesso de peso?
Segundo a Resolução nº 882/2021 do CONTRAN, a legislação brasileira prevê duas faixas de tolerância para evitar autuações indevidas por excesso de peso:
- 5% de tolerância sobre os limites de peso bruto total (PBTC) e peso bruto total combinado (PBTC);
- 12,5% de tolerância sobre os limites de peso por eixo, ou seja, o peso transmitido à superfície da via.
O CONTRAN criou essas margens para compensar pequenas variações na pesagem, mas isso não significa liberdade para exceder os limites. Qualquer valor acima dessas tolerâncias já configura como infração e resulta em multa por excesso de peso, que varia conforme a gravidade e o excedente identificado.
Mesmo que o peso total do veículo esteja dentro do permitido, a autoridade pode aplicar penalidades se houver excesso em qualquer eixo. Por isso, é fundamental manter o controle preciso da carga, considerando tanto o peso bruto total quanto a distribuição por eixo.
Para quem vai a multa de excesso de carga?
De acordo com o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade pela infração pode recair sobre o condutor, o proprietário do veículo, o embarcador ou o transportador — a depender de quem deu causa à infração.
Em geral:
- Se o excesso de peso for resultado da forma como a carga foi embarcada, o órgão de fiscalização pode responsabilizar o embarcador ou o transportador.
- Se o veículo já sair para a estrada com excesso de carga, o condutor e/ou o proprietário também podem ser penalizados.
Ou seja, a multa não vai automaticamente para o motorista. A autoridade de trânsito avalia o contexto e atribui a penalidade a quem realmente descumpriu a obrigação prevista em lei.
Por isso, é importante que todos os envolvidos — da expedição ao transporte — tenham processos bem definidos para evitar o excesso de peso e as consequências legais que isso pode gerar.
Quantos pontos o motorista leva na CNH por excesso de peso?
Na maioria dos casos, quando o excesso de peso é detectado no peso bruto total ou por eixo, sem ultrapassar a capacidade máxima de tração do veículo, a infração é média e gera 4 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 130,16 (acrescida de valores proporcionais ao excesso identificado).
Por outro lado, quando o excesso ultrapassa a capacidade máxima de tração (CMT) ou compromete significativamente a segurança viária, a infração pode ser classificada como grave ou gravíssima, resultando em 5 a 7 pontos na carteira de habilitação, conforme o enquadramento feito pela autoridade de trânsito.
Além da multa e da pontuação, o veículo pode ser retido até que a carga excedente seja removida e o peso esteja dentro dos limites regulamentares.
Quais são as consequências do excesso de peso para o desempenho operacional?
Rodar com veículos acima do limite de peso, além de afetar a regularidade legal da operação, traz uma série de impactos negativos para a eficiência, segurança e rentabilidade da frota.
Confira os principais prejuízos causados pelo excesso de peso:
- Aumento do consumo de combustível: o motor precisa fazer mais esforço para movimentar a carga, elevando o gasto com diesel por quilômetro rodado.
- Desgaste prematuro dos pneus: o sobrepeso acelera o desgaste da borracha, causa deformações e aumenta o risco de estouros.
- Sobrecarga nos sistemas mecânicos: componentes como suspensão, freios e eixo sofrem mais impacto, reduzindo sua vida útil e elevando os custos com manutenção corretiva.
- Maior tempo de frenagem e risco de acidentes: quanto mais pesado o caminhão, maior o tempo e a distância necessários para parar, o que compromete a segurança nas estradas.
- Redução da vida útil do veículo: a operação contínua com excesso de carga antecipa falhas estruturais e reduz consideravelmente o tempo de uso da frota.
- Atrasos operacionais: com mais chances de falhas e quebras, aumenta-se a possibilidade de paradas não planejadas e entregas fora do prazo.
Ou seja, além das multas, o excesso de peso pode gerar uma cadeia de prejuízos operacionais — muitos deles invisíveis no curto prazo, mas que se refletem diretamente no caixa da transportadora.
Como evitar multas por excesso de peso?
Para evitar ocorrências por excesso de peso, é preciso realizar a pesagem regular dos veículos antes das viagens, o que ajuda a garantir que a carga esteja dentro dos limites permitidos.
Além disso, capacitar os motoristas sobre as regras e a importância de seguir as regulamentações é fundamental para evitar infrações. Um condutor bem orientado contribui ativamente para uma operação mais segura e econômica.
A transportadora pode usar a tecnologia como uma grande aliada nesse processo”. Soluções de gestão de frota permitem monitorar o carregamento, acompanhar a rota em tempo real e detectar possíveis desvios que possam comprometer o limite de peso. Com essas informações, você pode agir de forma preventiva e estratégica.
Outra dica importante é manter o controle detalhado das infrações já registradas, acompanhando recorrências por placa e motorista. Isso permite a aplicação de medidas corretivas, como treinamentos específicos ou definição de metas de redução de multas.
Como otimizar a distribuição de carga nos caminhões da frota?
Mais do que evitar multas por excesso de peso, otimizar a distribuição da carga é essencial para manter a estabilidade do veículo, garantir a segurança da operação e prolongar a vida útil dos componentes da frota.
Confira boas práticas para fazer isso de forma estratégica:
- Planeje a distribuição de acordo com o tipo de caminhão: considere o eixo, a tara do veículo e os limites por segmento para evitar sobrecargas localizadas.
- Utilize ferramentas de roteirização e balanceamento de carga: isso ajuda a definir o melhor posicionamento dos volumes dentro do compartimento, considerando peso e destino.
- Invista em balanças e sensores embarcados: eles permitem checagens rápidas antes da partida e em pontos de apoio, evitando surpresas nas fiscalizações.
- Treine os motoristas e carregadores: oriente sobre os riscos do excesso de peso e da má distribuição, tanto para a segurança quanto para a performance da frota.
Mantenha um controle preventivo das infrações: acompanhar o histórico de multas e reincidências por veículo ou condutor ajuda a identificar falhas e tomar medidas corretivas.
Quer dar o primeiro passo para esse controle mais estratégico? Baixe gratuitamente a planilha de controle de multas para frotas e tenha uma visão clara dos riscos, valores e responsáveis por cada infração registrada na sua operação.
