TERMOS DE USO E SERVIÇOS

 

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço suporte@prologapp.com.

1. DEFINIÇÕES: 

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

EMPRESA: ZALF SISTEMAS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº.  24.013.399/0001-03, com sede na Avenida Hilza Terezinha Pagani, nº 936, sala 02, bairro Pagani, no município de Palhoça/SC.

PLATAFORMA: Prolog, sistema web e sistema constituído por um aplicativo mobile, disponível para sistema operacional Android, na loja Google Play, oferecido por EMPRESA e de propriedade, operação e responsabilidade de EMPRESA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por EMPRESA.

USUÁRIO: pessoa física e/ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela EMPRESA.

 

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela EMPRESA com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a EMPRESA. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A EMPRESA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

 

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

 

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA EMPRESA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

 

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da EMPRESA.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://prologapp.com/termos-de-uso-e-servicos/.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

 

A ZALF SISTEMAS LTDA é uma empresa privada que disponibiliza uma PLATAFORMA online, voltada às empresas atuantes no segmento de transportes que possibilita otimizar e automatizar procedimentos relacionados a gestão de pessoas, gestão de frotas, gestão logística, segurança e entregas do USUÁRIO.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

A EMPRESA apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os serviços de gestão de pessoas, gestão de frotas, gestão logística e levantamento de indicadores, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento.

A EMPRESA apenas licencia a PLATAFORMA aos USUÁRIOS cadastrados, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à EMPRESA a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da EMPRESA a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

 

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seus dados pelo uso da sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à EMPRESA, através do suporte@prologapp.com, a fim de que se possa solucionar a questão.

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria EMPRESA, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a EMPRESA, outros USUÁRIOS ou terceiros.

Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à EMPRESA, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.

5. DO CADASTRO

Após à adesão aos serviços da EMPRESA, o USUÁRIO, pessoa jurídica, é cadastrado no sistema da EMPRESA junto com a sua base de colaboradores. A partir disso, o USUÁRIO, colaborador da pessoa jurídica contratante, acessará a PLATAFORMA por meio de CPF e data de nascimento, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A EMPRESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela EMPRESA, de forma gratuita, através de solicitação para suporte@prologapp.com, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a EMPRESA poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela EMPRESA.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de CPF com data de nascimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a EMPRESA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela EMPRESA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a EMPRESA ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

Ao seu exclusivo critério a EMPRESA poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A EMPRESA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da EMPRESA ou à legislação vigente.

A EMPRESA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à EMPRESA ou à PLATAFORMA.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades, as quais poderão estar disponíveis, ou não, de acordo com o módulo contratado:

Página Inicial = o USUÁRIO colaborador verificará seus dados cadastrais.

Dashboard = ao consultar esta página na PLATAFORMA, o USUÁRIO colaborador, com autorização, terá acesso a um panorama geral da operação.

Gestão de pessoas = A PLATAFORMA oferece a coluna chamada “Gente”, possibilitando ao USUÁRIO colaborador, com autorização, acrescentar dados e verificar informações pertinentes da área de recursos humanos do USUÁRIO contratante.

Frota = A PLATAFORMA oferece a coluna chamada “Frota”, possibilitando ao USUÁRIO colaborador, com autorização, realizar toda a gestão dos veículos do USUÁRIO contratante, com a possibilidade de acrescentar e modificar dados que melhor atendem as necessidades.

Entrega = A PLATAFORMA oferece a coluna chamada “Entrega”, possibilitando ao USUÁRIO colaborador, com autorização, realizar a gestão e acompanhamento de indicadores de entrega.

Segurança = A PLATAFORMA oferece a coluna chamada “Segurança”, possibilitando ao USUÁRIO colaborador, com autorização, visualizar os relatos de colegas que sentiram a sua segurança ameaçada em algum momento ao longo da execução dos serviços.

Geral = A PLATAFORMA oferece ao USUÁRIO a coluna chamada “Geral”, possibilitando ao USUÁRIO, com autorização, obter acesso a informações não listadas anteriormente.

A PLATAFORMA oferece ao USUÁRIO uma Central de Ajuda, cujo atendimento é por chatbot. Poderá o USUÁRIO, também, ser atendido na PLATAFORMA por um colaborador da EMPRESA.

A EMPRESA poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

7. SUPORTE TÉCNICO:

A EMPRESA prestará serviços de suporte e a manutenção da PLATAFORMA, de forma remota, nos períodos de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 17:30h através de telefone, e-mail, conexões remotas, programas de comunicação e, quando necessário e previamente ajustado, visita à sede do USUÁRIO.

O apontamento de possíveis problemas na Plataforma, pedidos de suporte e de manutenção serão feitos através de sistema eletrônico de abertura de chamados técnicos/tickets, disponibilizado ao USUÁRIO, sem custos adicionais, pela EMPRESA, diretamente na Plataforma.

O prazo de resolução de chamados técnicos abertos por indisponibilidade do sistema poderá ser de até 48 (quarenta e oito) horas, sem o prejuízo de que, a depender da complexidade do problema técnico, a EMPRESA prorrogue o referido prazo.

O USUÁRIO poderá solicitar a visita de profissionais da EMPRESA em sua sede, hipótese em que haverá cobrança de despesas de deslocamento (aéreo e/ou terrestre), alimentação e hospedagem, se necessário, os quais deverão ser previamente orçados pelo USUÁRIO.

8. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO pagamento via Boleto Bancário.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

 

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a EMPRESA coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela EMPRESA, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela EMPRESA ou por terceiros, sendo estes:

– Amazon Web Services: https://aws.amazon.com/pt/privacy/;

– Firebase: https://firebase.google.com/support/privacy?hl=pt-br;

– Google Analytics: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR;

– Mailchimp: https://mailchimp.com/legal/privacy/;

– Movidesk: https://www.movidesk.com/termos-de-uso;

– Sentry: https://sentry.io/privacy/

– Mailjet: https://www.mailjet.com/privacy-policy/

 

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à EMPRESA, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela EMPRESA, se comprometendo a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;

(v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da EMPRESA; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela EMPRESA, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Para a proteção dos interesses da EMPRESA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(ii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a EMPRESA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

(iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A EMPRESA garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao suporte@prologapp.com.

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à EMPRESA, através de suporte@prologapp.com;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à EMPRESA;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a EMPRESA compartilhou seus dados; e,

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para suporte@prologapp.com, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A EMPRESA poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à EMPRESA através do suporte@prologapp.com; ou,

(iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da EMPRESA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela EMPRESA, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da EMPRESA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A EMPRESA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a EMPRESA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do USUÁRIO como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.