Uma multa indevida acontece quando você não cometeu uma infração e recebeu a autuação em seu CNPJ, caso o veículo seja da empresa.
Se a multa é indevida, não existem muitas maneiras de você evitar que isso ocorra, mas há alternativas para que você entre com algum tipo de recurso para transferir ou cancelar a notificação.
A seguir, confira:
- O que é uma multa indevida na frota?
- Qual é a causa da multa indevida?
- Como recorrer multa indevida?
- Quais são as alternativas para evitar multas na frota?
O que é uma multa indevida na frota?
Trata-se de uma multa recebida por uma infração que não foi cometida durante as atividades da frota.
Ela pode acontecer de maneira totalmente indevida, quando não foram os veículos e motoristas da frota que, de fato, causaram a infração. Mas, também pode acontecer de maneira parcialmente indevida, quando é utilizado um veículo da frota por motivos pessoais do motorista.
Em cada caso, diferentes medidas são tomadas: no primeiro, sendo solicitado um cancelamento da multa. No segundo, uma transferência ou conversão em advertência. Entenda melhor essas diferenciações para recorrer às multas de trânsito abaixo.
Qual é a causa de uma multa indevida?
As causas mais comuns são quando um motorista usa o veículo por motivos pessoais, erros no preenchimento do auto de infração ou, o menos provável, por clonagem de placa.
Quando é causada por erros no preenchimento das informações da infração, significa que os dados do auto de infração estão incorretos. Este é o documento que reúne o local da infração e características do veículo, ficando suscetível a erros.
Por exemplo, se uma placa for registrada com um número ou letra diferente, outra pessoa pode ser identificada como responsável pela infração e receber a multa indevida.
No caso de um crime ser cometido e você tiver a placa do seu veículo clonada, existe a possibilidade de levar uma multa desse tipo.
Essa situação é um pouco mais complicada de lidar, mas de grande importância. Você deve abrir um boletim de ocorrência com a polícia e realizar vistorias com o DETRAN para confirmar que o seu veículo é original e não cometeu infrações.
Como recorrer a uma multa indevida?
O processo para recorrer multas de trânsito passa por três etapas: defesa prévia, recurso de primeira instância e recurso de segunda instância.
Veja a seguir como funciona cada uma delas:
1 – Defesa prévia
Ao receber a notificação, você consegue realizar uma defesa prévia pelo site do DETRAN. Para isso, são outras possibilidades, como comentamos anteriormente:
- Conversão em advertência: ao invés de uma multa leve ou média, a empresa leva apenas uma advertência de infração. Essa defesa só é possível caso não haja outras ocorrências no período de um ano.
- Transferência da multa: se um veículo empresarial foi utilizado para fins pessoais na data de ocorrência da infração, é possível recorrer e solicitar a transferência da multa para o nome do motorista.
- Cancelamento da multa: acontece quando existem dados incorretos no preenchimento do auto de infração.
Quando este for negado, você parte para o recurso de primeira instância:
2 – Recurso de primeira instância
Nesse caso, você não está lidando mais com o DETRAN, mas acionando o JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
O recurso precisa da ajuda do setor jurídico da empresa ou de um especialista na área para ser escrito. Ele deve esclarecer o problema e a defesa em detalhes, anexando também quaisquer documentos e arquivos que comprovem os seus argumentos.
É um processo online e costuma ser atendido em até 60 dias, pois, passado esse limite, a empresa fica isenta do pagamento da multa.
Se também for negado, a próxima alternativa é escrever um recurso de segunda instância.
3 – Recurso de segunda instância
Aqui, a autoridade acionada é o CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito. E, assim como o anterior, deve ser bem escrito, detalhado e ter provas anexadas para aumentar suas chances de aprovação do recurso.
Quais são as alternativas para evitar multas na frota?
Monitoramento de frotas
Com o monitoramento, você identifica se o veículo notificado cometeu mesmo aquela infração ou não. O sistema de monitoramento precisa estar integrado ao de gestão da frota, para ter acesso ao histórico de dados
Pesquisar e encontrar dados sobre a rota percorrida e a velocidade rodada, por exemplo, contribuem para comprovar quando você estiver registrando um recurso de primeira ou segunda instância.
Controle de motoristas
O controle de motoristas, geralmente, tem foco em identificar a jornada de trabalho deles e gerar metas de economia na frota. Afinal, eles são um contato direto com os veículos e o consumo de combustível, tendo um papel importante na identificação de avarias.
Quando falamos de multas, também é interessante que sejam identificadas quantas multas cada motorista leva, a gravidade de cada uma, os valores gastos, se as multas diminuíram ou aumentaram ao longo do tempo de atuação do motorista e assim por diante.
Por isso, é importante que o controle de motoristas e a gestão de multas estejam diretamente relacionados.
Treinamentos e políticas de segurança
Ao identificar problemas na frota e riscos à segurança no trânsito, você deve tomar as medidas preventivas. Ou seja, trazer treinamentos para motoristas e determinar novas políticas de segurança.
Você pode descrever as novas políticas durante um treinamento específico para isso também. Contudo, também pode ser incluído em uma atualização da política de frotas de sua empresa.
Confira ainda mais dicas sobre como fazer sua gestão de frotas em nosso guia gratuito sobre o assunto.
Uma multa indevida acontece quando você não cometeu uma infração e recebeu a autuação em seu CNPJ, caso o veículo seja da empresa.
Se a multa é indevida, não existem muitas maneiras de você evitar que isso ocorra, mas há alternativas para que você entre com algum tipo de recurso para transferir ou cancelar a notificação.
A seguir, confira:
- O que é uma multa indevida na frota?
- Qual é a causa da multa indevida?
- Como recorrer multa indevida?
- Quais são as alternativas para evitar multas na frota?
O que é uma multa indevida na frota?
Trata-se de uma multa recebida por uma infração que não foi cometida durante as atividades da frota.
Ela pode acontecer de maneira totalmente indevida, quando não foram os veículos e motoristas da frota que, de fato, causaram a infração. Mas, também pode acontecer de maneira parcialmente indevida, quando é utilizado um veículo da frota por motivos pessoais do motorista.
Em cada caso, diferentes medidas são tomadas: no primeiro, sendo solicitado um cancelamento da multa. No segundo, uma transferência ou conversão em advertência. Entenda melhor essas diferenciações para recorrer às multas de trânsito abaixo.
Qual é a causa de uma multa indevida?
As causas mais comuns são quando um motorista usa o veículo por motivos pessoais, erros no preenchimento do auto de infração ou, o menos provável, por clonagem de placa.
Quando é causada por erros no preenchimento das informações da infração, significa que os dados do auto de infração estão incorretos. Este é o documento que reúne o local da infração e características do veículo, ficando suscetível a erros.
Por exemplo, se uma placa for registrada com um número ou letra diferente, outra pessoa pode ser identificada como responsável pela infração e receber a multa indevida.
No caso de um crime ser cometido e você tiver a placa do seu veículo clonada, existe a possibilidade de levar uma multa desse tipo.
Essa situação é um pouco mais complicada de lidar, mas de grande importância. Você deve abrir um boletim de ocorrência com a polícia e realizar vistorias com o DETRAN para confirmar que o seu veículo é original e não cometeu infrações.
Como recorrer a uma multa indevida?
O processo para recorrer multas de trânsito passa por três etapas: defesa prévia, recurso de primeira instância e recurso de segunda instância.
Veja a seguir como funciona cada uma delas:
1 – Defesa prévia
Ao receber a notificação, você consegue realizar uma defesa prévia pelo site do DETRAN. Para isso, são outras possibilidades, como comentamos anteriormente:
- Conversão em advertência: ao invés de uma multa leve ou média, a empresa leva apenas uma advertência de infração. Essa defesa só é possível caso não haja outras ocorrências no período de um ano.
- Transferência da multa: se um veículo empresarial foi utilizado para fins pessoais na data de ocorrência da infração, é possível recorrer e solicitar a transferência da multa para o nome do motorista.
- Cancelamento da multa: acontece quando existem dados incorretos no preenchimento do auto de infração.
Quando este for negado, você parte para o recurso de primeira instância:
2 – Recurso de primeira instância
Nesse caso, você não está lidando mais com o DETRAN, mas acionando o JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
O recurso precisa da ajuda do setor jurídico da empresa ou de um especialista na área para ser escrito. Ele deve esclarecer o problema e a defesa em detalhes, anexando também quaisquer documentos e arquivos que comprovem os seus argumentos.
É um processo online e costuma ser atendido em até 60 dias, pois, passado esse limite, a empresa fica isenta do pagamento da multa.
Se também for negado, a próxima alternativa é escrever um recurso de segunda instância.
3 – Recurso de segunda instância
Aqui, a autoridade acionada é o CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito. E, assim como o anterior, deve ser bem escrito, detalhado e ter provas anexadas para aumentar suas chances de aprovação do recurso.
Quais são as alternativas para evitar multas na frota?
Monitoramento de frotas
Com o monitoramento, você identifica se o veículo notificado cometeu mesmo aquela infração ou não. O sistema de monitoramento precisa estar integrado ao de gestão da frota, para ter acesso ao histórico de dados
Pesquisar e encontrar dados sobre a rota percorrida e a velocidade rodada, por exemplo, contribuem para comprovar quando você estiver registrando um recurso de primeira ou segunda instância.
Controle de motoristas
O controle de motoristas, geralmente, tem foco em identificar a jornada de trabalho deles e gerar metas de economia na frota. Afinal, eles são um contato direto com os veículos e o consumo de combustível, tendo um papel importante na identificação de avarias.
Quando falamos de multas, também é interessante que sejam identificadas quantas multas cada motorista leva, a gravidade de cada uma, os valores gastos, se as multas diminuíram ou aumentaram ao longo do tempo de atuação do motorista e assim por diante.
Por isso, é importante que o controle de motoristas e a gestão de multas estejam diretamente relacionados.
Treinamentos e políticas de segurança
Ao identificar problemas na frota e riscos à segurança no trânsito, você deve tomar as medidas preventivas. Ou seja, trazer treinamentos para motoristas e determinar novas políticas de segurança.
Você pode descrever as novas políticas durante um treinamento específico para isso também. Contudo, também pode ser incluído em uma atualização da política de frotas de sua empresa.
Confira ainda mais dicas sobre como fazer sua gestão de frotas em nosso guia gratuito sobre o assunto.
