O uso do cinto de segurança é um dos comportamentos mais simples, porém mais eficazes para garantir a segurança no trânsito.
E, segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), o uso do cinto de segurança pode reduzir em até 75% o risco de morte em caso de acidentes de trânsito.
Ainda assim, muitos motoristas deixam de utilizá-lo, o que, além de aumentar o risco de lesões graves ou fatais, também pode gerar multas e penalidades sobre os veículos da frota.
Se você gerencia uma frota de veículos, entender as regras sobre o uso do cinto e as implicações das multas é essencial para garantir a conformidade e proteger tanto sua equipe quanto a empresa de custos adicionais.
Confira a seguir:
- O que diz a lei sobre o uso do cinto de segurança?
- Qual o valor da multa sem cinto em 2024?
- Há outras penalidades envolvidas?
- Quem é o responsável pela multa por dirigir sem cinto de segurança: motorista ou empresa?
O que diz a lei sobre o uso do cinto de segurança?
No Brasil, o uso do cinto de segurança é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). De forma geral, a legislação sobre o cinto de segurança pode ser encontrada nos seguintes artigos e resoluções:
- Art. 65 do CTB: estabelece que o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, tanto no banco dianteiro quanto no traseiro, em vias urbanas e rodovias.
- Art. 167 do CTB: define que o não uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros é uma infração grave, sujeita a multa e adição de pontos na carteira de habilitação do condutor.
- Art. 105, inciso I do CTB: determina que todos os veículos devem ser equipados com cintos de segurança, exceto aqueles que, por legislação, estejam isentos dessa obrigação.
- Resolução CONTRAN 14/98: reforça a obrigatoriedade do uso do cinto para todos os ocupantes do veículo e especifica quais veículos devem ser equipados com esse dispositivo de segurança.
Portanto, o cinto de segurança é um item essencial de segurança, e sua não utilização pode resultar em penalidades para o motorista e, em alguns casos, até mesmo para a empresa responsável pelo veículo.
Qual o valor da multa sem cinto em 2024?
De acordo com a legislação vigente, não utilizar o cinto de segurança configura uma infração grave. Em 2024, o valor da multa sem cinto de segurança é de R$ 195,23. Além disso, a infração resulta em cinco pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista.
Esse valor pode parecer pequeno em uma primeira análise, mas, ao longo do tempo, o acúmulo de multas dentro de uma frota de veículos pode se tornar um custo alto, especialmente se considerarmos os impactos indiretos, como o risco de suspensão da CNH dos motoristas e o desgaste da imagem da empresa.
Há outras penalidades envolvidas?
Sim, além do valor da multa, há outras penalidades associadas à multa por dirigir sem cinto de segurança. Como mencionado anteriormente, o motorista que for flagrado sem o cinto de segurança em uso receberá cinco pontos na CNH.
Dependendo do acúmulo de pontos, há a possibilidade de suspensão da habilitação, o que inviabiliza o motorista de exercer suas atividades.
Outra penalidade, embora não tão comum, pode envolver a retenção do veículo até que o uso do cinto de segurança seja regularizado. Isso acontece quando o condutor e passageiros se recusam a usar o cinto mesmo após orientação do agente de trânsito.
Quem é o responsável pela multa por dirigir sem cinto de segurança: motorista ou empresa?
Essa é uma dúvida comum, principalmente em casos de frotas corporativas. De acordo com o CTB, a responsabilidade pela multa sem cinto de segurança recai sobre o motorista que comete a infração. Ou seja, é o condutor do veículo que será multado e receberá os pontos na CNH.
No caso de veículos corporativos, se a multa for paga pela empresa, é comum que o valor seja repassado ao motorista infrator, como forma de reforçar a responsabilidade individual.
Entretanto, em frotas corporativas, a empresa tem um papel fundamental na gestão de multas e no controle do comportamento de seus motoristas.
É responsabilidade do gestor de frotas criar uma cultura de segurança, onde o uso do cinto de segurança é priorizado e monitorado. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem o monitoramento contínuo de multas da frota, onde todas as infrações são registradas e acompanhadas, permitindo ações preventivas.
Oferecer treinamentos regulares aos motoristas, reforçando a importância do uso do cinto de segurança, é outra medida comum. Também deve fazer parte dos treinamentos a aplicação de políticas de frota em relação à segurança no trânsito.
Estabelecer regras internas que penalizam o não cumprimento das normas de segurança, incluindo o uso do cinto, e reconheçam motoristas que demonstram boas práticas de condução são ações que definitivamente colaboram para uma melhor gestão de sua operação
Se você quer melhorar o controle de multas da sua frota e evitar custos desnecessários, faça o download da nossa planilha de controle de multas e comece a gerenciar melhor as infrações de trânsito.
