A jornada de trabalho dos motoristas de frota não é como qualquer jornada de trabalho padrão.
Apesar de seus direitos e deveres serem semelhantes, as horas trabalhadas e as responsabilidades dos gestores relacionadas a esse controle possuem particularidades essenciais que você deve conhecer para aplicar em suas operações.
Afinal, é fundamental que esse tipo de profissional possua saúde física e mental para realizar seu trabalho e contribuir com a prevenção de acidentes no trânsito.
Entenda a seguir:
- Qual é a jornada de trabalho dos motoristas;
- Importância da regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas;
- Como organizar e controlar a jornada de trabalho dos motoristas.
Qual é a jornada de trabalho dos motoristas?
A jornada de trabalho dos motoristas é definida pela Lei do Motorista (Lei 13.103 de 2015, com atualizações em 2023), estabelecendo que a jornada máxima seja de 8 horas diárias e de 44 horas por semana.
Nesse sentido, ainda é semelhante às jornadas regulares de outros profissionais. No entanto, existem as particularidades que devem receber atenção:
- Motoristas de caminhão não podem dirigir mais de 5h30 ininterruptas; exigindo um intervalo mínimo de 30 minutos a cada período completo.
- O intervalo de almoço do motorista é de 1 hora e não pode ser descontado do tempo de descanso diário.
- A cada 24 horas, é obrigatório o descanso de 11 horas ininterruptas.
- Cada motorista pode realizar até 2 horas de trabalho extra por dia.
- A cada 6 dias de trabalho, o motorista tem direito a um descanso de 35 horas.
- Em viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal será de 24 horas ou fração trabalhada. Não haverá prejuízo ao repouso diário de 11 horas, somando 35 horas de descanso.
Importância da regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas
É importante que o controle de jornada de trabalho dos motoristas seja realizado corretamente por diversos motivos.
Em primeiro lugar, visa preservar a saúde física e mental dos motoristas, garantindo que estejam em condições adequadas para operar os veículos de forma segura. Motoristas dispostos ao volante são essenciais para minimizar os riscos de acidentes na estrada.
Além disso, a regulamentação da jornada de trabalho também contribui para criar uma escala de trabalho equilibrada e justa. Isso evita que os motoristas acumulem excessivas horas extras sem necessidade, o que poderia não apenas prejudicar a qualidade do trabalho, mas também causar impactos financeiros negativos para a empresa.
Outro aspecto crucial é a prevenção de problemas legais. O cumprimento da lei do motorista protege a empresa de possíveis ações judiciais e multas associadas ao desrespeito das normas trabalhistas.
Direitos e deveres dos motoristas em relação à jornada de trabalho
O controle adequado e justo da jornada de trabalho é um dos direitos garantidos pela lei do motorista a esses profissionais do transporte.
Porém, a legislação também estabelece deveres claros para os motoristas, sendo eles responsáveis por dirigir com prudência e atenção, a fim de garantir a segurança própria e de outros motoristas.
Também é um dever manter a conservação adequada do veículo, uma vez que um veículo em boas condições mecânicas é essencial para a segurança e o desempenho eficaz.
Além disso, os motoristas têm a responsabilidade de cumprir com as horas e escala definidas pelo gestor da frota. Isso contribui para a organização das operações, a otimização dos recursos e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Como organizar e controlar a jornada de trabalho dos motoristas?
Para alcançar esse objetivo, o gestor da frota deve ter métodos eficientes de controle, que vão além do tradicional diário de bordo. Atualmente, existem abordagens mais práticas e precisas para esse controle, como o uso de planilhas de controle de motoristas ou sistemas eletrônicos dedicados.
Além do mais, tecnologias avançadas oferecem a possibilidade de automatizar esse processo, dispensando a necessidade de registros manuais por parte dos motoristas ou gestores.
O processo de controle de jornada de trabalho dos motoristas pode ser dividido em três etapas fundamentais:
- Monitorar e registrar
Nessa etapa, você deve acompanhar informações como o início da jornada de trabalho, o tempo de condução contínua e os intervalos realizados ao longo do dia.
Além disso, registrar o momento em que a jornada é encerrada é fundamental para ter uma visão completa do tempo de trabalho.
- Organizar e conferir
Coletar os dados é apenas o começo. A organização lógica e coerente dessas informações é fundamental para uma análise eficaz.
Ao avaliar os dados, é possível entender as rotinas de trabalho dos motoristas e identificar quais são os gargalos e áreas problemáticas que precisam ser corrigidas.
- Implementar novas ações
Com uma compreensão clara das informações coletadas, você consegue passar para o último passo desse ciclo: a implementação de ações corretivas e de melhoria.
Cada problema identificado precisa de uma solução específica e essa etapa de implementação das ações deve ser contínua, já que novos problemas e questões podem surgir ou se alterar ao longo do tempo.
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