A lei do descanso para motoristas de frota, na realidade, é composta pela própria Lei 13.103, conhecida também apenas como “lei do motorista”. Trata-se de uma regulamentação trabalhista para condutores profissionais que se tornou efetiva em 2015.
Seu propósito é estabelecer uma série de direitos e obrigações para os motoristas da frota, tornando-se fundamental para o gestor da frota entender a abordagem ideal para supervisionar e equilibrar as escalas de trabalho dos condutores.
O tempo de descanso e intervalos representa um desafio nas operações de transporte, principalmente para os motoristas que enfrentam longas jornadas e viagens que se estendem por dias e até semanas.
Por isso, entenda a seguir:
- O que diz a lei do descanso para motoristas;
- Qual o tempo de descanso e intervalos para os motoristas da frota;
- Importância da lei do descanso para motoristas;
- Como controlar e garantir o tempo de descanso e intervalos dos motoristas.
O que diz a lei do descanso para motoristas?
A lei do descanso estabelece diretrizes para garantir que os motoristas da frota tenham o tempo adequado de repouso durante suas jornadas de trabalho, evitando a fadiga e o sono ao volante.
A preservação da saúde física e mental dos motoristas é essencial para promover operações de transporte seguras, além de ajudar a reduzir os casos de acidentes. Isso contribui para o desempenho das atividades, permitindo que cumpram seus prazos de entrega de maneira mais eficiente e correta.
A lei do descanso para motoristas cita direitos como o descanso remunerado, a realização de intervalos periódicos, a isenção de pagamento dos pedágios na rota das operações, recebimento de exames médicos e toxicológicos por conta da empresa, entre outros.
Qual é o tempo de descanso e intervalos para os motoristas da frota?
De acordo com a lei 13.103 (lei do motorista), os motoristas de caminhão devem trabalhar por até 8 horas diárias e desfrutar de um período de descanso ininterrupto de 11 horas.
Além disso, a legislação estipula um tempo de intervalo para almoço obrigatório, com duração de 1 hora por dia de trabalho.
Essa mesma lei também determina que o tempo máximo de direção contínua não ultrapasse 5 horas, sendo obrigatórios intervalos de, pelo menos, 30 minutos após esse período.
Importância da lei do descanso para motoristas
Entender e aplicar corretamente a lei do descanso para motoristas na sua frota e operações de transporte é de extrema importância para extrair os diversos benefícios que ela proporciona:
- Melhora o desempenho dos motoristas
Quando os motoristas estão descansados, sua atenção na estrada aumenta e eles dirigem com mais responsabilidade. Isso inclui evitar comportamentos de risco, como acelerações e frenagens bruscas.
- Redução do risco de processos judiciais contra a empresa
Ao seguir a lei e controlar de maneira adequada a jornada de trabalho dos motoristas, assim como proporcionar os intervalos de descanso determinados, você garante que os direitos dos motoristas sejam respeitados.
Isso minimiza a possibilidade de processos judiciais por parte deles.
- Maior engajamento e motivação dos colaboradores
Ao fornecer condições de trabalho adequadas e seguras aos motoristas, você cria um ambiente que gera o engajamento e a motivação. Isso se reflete no cumprimento de suas obrigações, tanto na direção dos veículos quanto na realização de tarefas como a inspeção veicular.
- Redução de custos operacionais
Com uma gestão adequada do tempo e o cumprimento da lei do descanso para motoristas, o desempenho e o engajamento melhoram. Isso também resulta em um benefício muito buscado pelos gestores de frota: a redução de custos operacionais.
Isso acontece porque os veículos passam por revisões e serviços periódicos adequados, além de serem conduzidos seguindo as boas práticas de direção defensiva. Essas ações levam a um consumo mais eficiente de combustível e a um menor desgaste de pneus, entre outros benefícios.
Como cumprir a lei do descanso para motoristas na gestão de frotas?
O não cumprimento da lei do descanso para motoristas pode acarretar em penalidades, de acordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), incluindo multas para a frota e desconto de pontos na carteira do motorista.
Por esse motivo, você deve ter os métodos apropriados de gestão para garantir o controle de jornada e dos intervalos de repouso.
Nesse sentido, vale a pena explorar tecnologias que possam apoiar essa tarefa.
Um exemplo são os sistemas de monitoramento de rota e telemetria. Essas soluções conseguem identificar o tempo de direção, as paradas realizadas e outras informações cruciais para gerenciar não apenas a jornada dos motoristas, mas também seu comportamento nas estradas.
Há outras ferramentas e sistemas que você pode realizar o seu planejamento de frotas e incluir para adquirir, conforme liberação de orçamentos.
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