A gestão da jornada de motoristas é um dos maiores desafios no transporte rodoviário. Além de estar ligada diretamente à segurança viária, ela impacta também custos operacionais, produtividade e cumprimento das leis trabalhistas.
Afinal, quando um motorista ultrapassa o limite permitido de horas ao volante, aumentam os riscos de acidentes por fadiga, infrações de trânsito, ações trabalhistas e até multas pesadas para a empresa.
É aí que entra a chamada Lei do Motorista (Lei n.º 13.103), que estabelece os direitos e deveres sobre a jornada de trabalho dos condutores profissionais.
Neste conteúdo, você vai entender:
- O que é a lei do motorista e como ela impacta a jornada de trabalho de motoristas?
- Quantas horas um motorista pode dirigir por dia?
- Como fazer o controle de jornada de motoristas?
- Quais são as penalidades para empresas que descumprem essas normas?
Continue a leitura e veja como aplicar essas normas de forma prática, garantindo segurança, produtividade e conformidade legal para sua frota.
O que é a lei do motorista e como ela impacta a jornada de trabalho de motoristas?
A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, estabelece regras específicas para a jornada de trabalho e o tempo de direção dos motoristas profissionais. Desse modo, o objetivo é garantir condições mais seguras nas estradas, tanto para os condutores quanto para toda a sociedade, além de padronizar direitos trabalhistas da categoria.
Entre os principais pontos da lei estão:
- Limite de horas de direção diária;
- Pausas obrigatórias para descanso e alimentação;
- Tempo de repouso entre jornadas;
- Controle de jornada por meio de registros (manual, mecânico ou eletrônico).
Essa lei impacta diretamente a rotina dos motoristas e das empresas de transporte, já que o descumprimento pode gerar multas, processos trabalhistas e riscos de acidentes.
Quantas horas um motorista pode dirigir por dia?
A Lei do Motorista estabelece limites diferentes para motoristas de cargas e passageiros. Veja como funciona:
Motoristas de cargas:
- Jornada máxima: 8 horas diárias
- Possibilidade de até 2 horas extras (total de 10 horas)
- Descanso obrigatório de 30 minutos a cada 5h30 ininterruptas de direção
- Repouso diário: 11 horas a cada 24 horas
Motoristas de passageiros:
- Jornada máxima: 8 horas diárias
- Possibilidade de até 4 horas extras, desde que previstas em convenção ou acordo coletivo (total de 12 horas)
- Descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção
- Repouso diário: 11 horas a cada 24 horas
Acima de tudo, essas regras buscam equilibrar produtividade com segurança, reduzindo a fadiga ao volante e prevenindo acidentes.
Adicional noturno
Igualmente importante é o trabalho realizado no período noturno. A lei garante ao motorista o direito a receber um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna, além de considerar a hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos).
Esse benefício se aplica ao trabalho feito entre 22h e 5h do dia seguinte, e serve para compensar o desgaste físico e mental maior enfrentado durante esse turno.
Como fazer o controle de jornada de motoristas?
Você pode controlar a jornada de motoristas de diferentes formas: usando planilhas, diários de bordo ou sistemas digitais — seja por rastreamento veicular ou por aplicativo voltado para a frota. Entretanto, atualmente, o ponto eletrônico é o mais indicado para garantir a conformidade das informações.
Os sistemas de rastreamento mostram em detalhes quanto tempo o veículo permaneceu em movimento, parado, em carregamento ou em descarregamento. Dessa forma, você consegue visualizar toda a operação com clareza.
Embora ainda seja comum encontrar transportadoras que utilizam apenas diários de bordo, os sistemas eletrônicos oferecem dados mais confiáveis e reduzem os riscos de falhas.
Além disso, ao adotar plataformas digitais, você também pode motivar os motoristas. Isso porque alguns sistemas permitem criar ranqueamentos de desempenho, possibilitando recompensas justas e alinhadas à produtividade.
Quais são as penalidades para empresas que descumprem essas normas?
O descumprimento das regras sobre o tempo de descanso do motorista não é apenas uma falha operacional, mas também uma infração prevista em lei. Segundo a Lei do Motorista (Lei n.º 13.103), o não cumprimento resulta em:
- Infração: média;
- Penalidade: multa;
- Medida administrativa: retenção do veículo até que o tempo de descanso seja cumprido.
Essas consequências impactam diretamente o andamento da operação, gerando atrasos nas entregas, custos adicionais e riscos de imagem para a transportadora. Além disso, o descuido com a legislação pode prejudicar a relação com clientes e aumentar as chances de sinistros rodoviários.
Por isso, é essencial garantir que sua frota esteja sempre em conformidade, cuidando não apenas da segurança, mas também da eficiência do transporte.
Para apoiar você nesse desafio, preparamos um material gratuito com boas práticas para motoristas, que ajuda a orientar a equipe e reduzir riscos. Baixe agora e gratuitamente o Guia de Boas Práticas para Motoristas.
