Mais de 400 operações de transporte promovem mais economia e produtividade com o Prolog

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp

O que mudou com a Resolução 5847/2019 da ANTT?

Simplificamos as mudanças que ocorrem na Resolução 5847/2019 da ANTT, entenda tudo aqui e atualize a sua gestão de frota.
o que mudou nas leis de transito com a resolução 5847 da antt

Simplificamos as mudanças que ocorrem na Resolução 5847/2019 da ANTT, entenda tudo aqui.

No decorrer dos primeiros meses de 2019, mudanças surgiram em diversos setores por conta do novo governo que estava começando. Na área de transportes e logística, vinculada diretamente ao Ministério da Infraestrutura, vários pontos também foram verificados e alterados. 

Uma das mudanças veio através da Resolução 5847/2019 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que traz a redução em multas e a retirada da obrigação de uso dos adesivos do RNTRC nos veículos.

Traremos neste texto mais informações sobre estas mudanças. Confira!

A resolução 5847 da ANTT

A formalização das alterações nas regras se deu através da Resolução nº 5847 de 21 de maio de 2019, que foi publicada oficialmente no DOU de 22 de maio.

O documento modifica outra resolução, a 4.799/2015, que já trazia regulamentações referentes aos procedimentos para inscrição e manutenção do cadastro das empresas junto ao RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

Determinações e mudanças

As determinações e comparação com a antiga resolução foram:

  • Obstrução ou dificultação de fiscalização (Art. 36, inciso I da Resolução 4799/2015 e Art. 1º da Resolução 5847/2019)

No texto original: multa de R$5.000,00

Na nova redação: multa de R$550,00

  • Impedimento, obstrução ou dificultação do acesso da fiscalização à dependências, informações e documentos (Art. 36, inciso V da Resolução 4799/2015 e Art. 1º da Resolução 5847/2019)

No texto original: multa de R$5.000,00

Na nova redação: multa de R$550,00

  • Identificação visual dos veículos com adesivo (Art. 18 da Resolução 4799/2015 e Art. 2º da Resolução 5847/2019)

No texto original: identificação obrigatória e de responsabilidade do transportador

Na nova redação: revogada a necessidade de identificação visual

  • No mesmo artigo da nova resolução, com a revogação da obrigatoriedade de identificação, caiu também a multa por identificação visual indevida (fraudulenta ou adulterada).

Quando passam a valer essas novas regras?

Desde 21 de junho de 2019, essas regras já estão em vigor. Ou seja, é importante estar atento às novas publicações nos portais oficiais da ANTT e do Ministério da Infraestrutura

Assim, você toma conhecimento de novas mudanças e alterações neste e em outros fatores ligados à gestão de transportadoras, tendo a informação e tempo hábil para adaptar-se a eventuais mudanças.

Gestão de frotas e legislação

Como gestor de frotas, é essencial estar sempre antenado nas notícias e mudanças na legislação. Você precisa conhecer detalhes sobre as multas que pode vir a receber, questões trabalhistas que precisa cumprir, cuidados com veículos que deve ter, e assim por diante.

Todas as etapas das suas operações de transporte devem estar funcionando dentro das leis estabelecidas pelos órgãos brasileiros responsáveis.

Conecte-se com o Prolog nas redes sociais para receber todas as novidades!

Autor

Luiz Felipe

Sócio fundador e CTO na Prolog App

Leia também

Que tal receber conteúdos incríveis como estes e totalmente de graça?

Inscreva-se e reveba as melhores dicas e novidades para melhorar os seus resultados e de sua operação na gestão de sua frota.

O Prolog utiliza as informações de contato fornecidas à nós para informá-los de nossos produtos e serviços. Você pode deixar de ser inscrito a qualquer momento. Para saber mais informações de como ajustar suas configurações de privacidade, confira nosso “Termo de Uso” e nossa “Política de Privacidade”.

Gestão de pneus ágil e descomplicada para mais economia e segurança

Esqueça a papelada! O controle de sua frota na palma de sua mão.

Além destes, temos outros materiais para te ajudar na gestão de sua frota.

Soluções

Gestão de pneus ágil e descomplicada para mais economia e segurança.

Esqueça a papelada! O controle de sua frota na palma de sua mão.

Gestão de pneus ágil e descomplicada para mais economia e segurança

Esqueça a papelada! O controle de sua frota na palma de sua mão.