Pneu recapado dá multa? O que diz a lei

Trabalhar no transporte rodoviário exige conhecer diversas leis de trânsito e regulamentações, dentre elas a legislação sobre pneus para operações de transporte.

Por isso, nós reunimos as principais e mais importantes leis sobre pneus no transporte de cargas e passageiros que você precisa conhecer de acordo com as determinações no Código de Trânsito Brasileiro e no CONTRAN.

Confira a seguir:

O que diz a legislação sobre pneus;
Como você pode adequar a sua gestão para cumprir essas leis.

O que diz a legislação sobre pneus?

A legislação sobre pneus é importante para evitar multas, mas, ainda mais importante que isso, são determinações criadas para garantir máxima segurança na realização das rotas de sua operação.

Esse é o principal motivo pelo qual todas as regulamentações devem ser conhecidas e seguidas. Conheça em mais detalhes:

Não se deve conduzir o veículo em mau estado de conservação

Isso é o que diz o artigo 230 do CTB, também conhecido como a “multa do pneu careca”. Embora não se trate apenas da conservação dos pneus da frota, este é o motivo mais comum de ocorrência dessa infração.

Trata-se de uma infração grave com multa de R$195,23, além da retenção do veículo que está com a sua segurança comprometida.

É proibido usar pneus reformados em determinadas posições e veículos

Segundo a Resolução Contran nº 416/2012 e nº 445/2013, os ônibus e micro-ônibus não devem utilizar pneus reformados no eixo dianteiro. Da mesma maneira, pneus com irregularidades, como trincas ou deformações ficam proibidos.

Essas Resoluções ainda impedem o uso desses tipos de pneus nos seguintes veículos: ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.

O uso de pneus reformados deve ser identificado e possui os indicadores necessários

Para outros veículos, a Resolução nº 558/1980 dita as regras necessárias para uso de pneus reformados:

O pneu deve ser gravado com a inscrição “reformado” e a marca da reformadora responsável;
O índice de desgaste do pneu, conhecido por “TWI” deve estar presente.

Os veículos só devem rodar com pneus que atendam às exigências da Norma EB 932 da ABNT

Ainda na Resolução nº 558/1980, o artigo 1 descreve essa obrigação que os motoristas e gestores de veículos devem seguir. Tanto para pneus novos quanto recapados, as mesmas regras da Norma EB 932 – Partes I, II e III de 1978 da ABNT se aplicam.

A profundidade mínima dos sulcos dos pneus é de 1,6 mm

Essa informação está na Resolução nº 316, 08 de maio de 2009 e pneus da frota que estão rodando abaixo deste nível indicado são passíveis de multa — descrita pela lei acima, no artigo 230 do CTB.

Como você pode adequar sua gestão para cumprir a legislação sobre pneus?

Conhecer as determinações da legislação sobre pneus é o primeiro passo para você adequar a sua gestão e evitar prejuízos. Depois, você deve implementar os processos de gestão de pneus na sua frota, como:

Registrar uma identidade para cada pneu

Há diversas maneiras de realizar a identificação dos pneus para criar a sua ID, a mais conhecida é a marcação a fogo. Porém, também há a marcação a laser, caneta ou com um marcador elétrico.

Fazer o controle do ciclo de vida dos pneus

As fases do ciclo de vida do pneu são: aquisição, marcação, estocagem, utilização, recapagem e descarte. As etapas de estoque, uso e recape podem até se repetir algumas vezes antes de o pneu ser descartado através dos bons cuidados na sua utilização.

Pneus que passam pelas inspeções regulares estão mais propensos a serem recapados mais de uma vez e ter sua durabilidade aumentada.

Nesses casos, basta lembrar das determinações da legislação sobre pneus e utilizar os pneus reformados da maneira correta e instalados nas posições adequadas para cada veículo.

Acompanhar a pressão dos pneus e realizar ajustes de calibragem conforme necessário

Os pneus perdem pressão ao longo do tempo e da utilização, sendo recomendada a sua calibragem, no mínimo, uma vez por semana. Inclusive, veículos que percorrem longas distâncias diariamente, podem até ter sua pressão verificada e/ou ajustada todos os dias.

Uma calibragem correta é o que dá melhor estabilidade e equilíbrio aos veículos, assim como evita um desgaste irregular e acelerado.

Medir a profundidade dos sulcos dos pneus para acompanhar seu desgaste a longo do tempo

A profundidade dos sulcos é o que permite identificar o quanto o pneu se desgasta e qual velocidade que isso ocorre. A partir dos dados encontrados, você pode tomar medidas que ajudam a tornar o desgaste mais regular e, também, fazer com que aconteça em um tempo mais “natural”.

Além do mais**, identificar o nível de desgaste dos pneus da frota através da profundidade dos sulcos é crucial para evitar que cheguem a seu limite mínimo de 1,6 mm.**

Observar os tipos de desgaste que aparecem e providenciar as correções necessárias

Ao coletar dados sobre a profundidade dos sulcos e identificar irregularidades nos desgaste, torna-se possível entender as causas prováveis do problema e determinar as melhores soluções para cada caso.

Também é uma tarefa bastante importante para seguir a legislação sobre pneu e evitar a multa de pneus careca.

Conheça outros cuidados com os pneus da sua frota em nosso material gratuito. Faça o download do Guia da Gestão de Pneus.

Perguntas frequentes

Qual o valor da multa por pneu careca?

A infração está no artigo 230 do CTB, que trata do veículo conduzido em mau estado de conservação — é a chamada "multa do pneu careca". A classificação é de infração grave: R$ 195,23 de multa, e o veículo com a segurança comprometida ainda fica retido. O artigo 230 não fala só de pneus, mas essa é a causa mais comum da autuação.

Pneu recapado é proibido?

Não de forma geral, mas há restrições. Pelas Resoluções nº 416/2012 e nº 445/2013 do Contran, ônibus e micro-ônibus não devem usar pneus reformados no eixo dianteiro; as mesmas normas vetam pneus com irregularidades, como trincas ou deformações, e impedem o uso desses pneus em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Nos demais veículos, o uso é permitido dentro das regras de identificação.

Como identificar um pneu reformado dentro da lei?

A Resolução nº 558/1980 estabelece que o pneu reformado seja gravado com a inscrição "reformado" e com a marca da reformadora responsável. Além disso, o índice de desgaste do pneu, conhecido como TWI, deve estar presente. No artigo 1, a mesma resolução determina que só se pode rodar com pneus que atendam à Norma EB 932 da ABNT — regra válida tanto para pneus novos quanto para recapados.

Qual a profundidade mínima de sulco permitida?

1,6 mm, conforme a Resolução nº 316, de 8 de maio de 2009. Pneus da frota rodando abaixo desse nível ficam passíveis de multa, aplicada pelo artigo 230 do CTB. Medir a profundidade dos sulcos com regularidade é o que permite acompanhar a velocidade do desgaste e agir antes que o pneu chegue ao limite mínimo.

Com que frequência calibrar para cumprir a legislação?

Os pneus perdem pressão com o tempo e o uso, e a recomendação é calibrar no mínimo uma vez por semana. Veículos que percorrem longas distâncias diariamente podem ter a pressão verificada e ajustada todos os dias. Uma calibragem correta dá mais estabilidade e equilíbrio ao veículo e ajuda a evitar desgaste irregular e acelerado — parte do esforço para seguir a legislação e evitar a multa do pneu careca.

Como adequar a gestão de pneus à legislação?

Comece registrando uma identidade para cada pneu — a marcação a fogo é a mais conhecida, mas também há marcação a laser, caneta ou marcador elétrico. Depois, controle o ciclo de vida, que passa por aquisição, marcação, estocagem, utilização, recapagem e descarte, com estoque, uso e recape podendo se repetir algumas vezes. Some a isso o acompanhamento de pressão, a medição dos sulcos e a observação dos tipos de desgaste.

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